Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade

Segundo a relatora, o parágrafo 2º do artigo 469 da CLT garante ao empregador o direito de transferir seus empregados para localidade diversa da constante do contrato de trabalho, no caso de extinção do estabelecimento

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Dano ao meio ambiente gera indenização

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Ação de indenização por danos morais

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

PEC muda regra para tramitação de medida provisória

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais